Agenda 21 Local: Desafios da sua implementaçäo. Experiências de Säo Paulo, Rio de Janeiro, Santos e Florianópolis / Agenda 21 and the challenges of its local implementation: Experiments in the cities of Säo Paulo, Rio de Janeiro, Santos and Florianópolis

A Agenda 21, apresentada neste trabalho, foi um dos principais resultados da Conferência das Naçöes Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento - CNUMAD, Rio-92. Com o objetivo de analisar a experiência de quatro cidades brasileiras, duas metrópoles - Säo Paulo e Rio de Janeiro - e duas cidades litorâneas de médio porte - Santos e Florianópolis - no desenvolvimento de suas Agendas 21 Locais, procurou-se caracterizar os processos empregados em sua construçäo. Para isso, utilizaram-se como instrumentos metodológicos a pesquisa bibliográfica, a pesquisa documental, e a entrevista com a aplicaçäo do formulário semi-estruturado. A Cidade de Säo Paulo foi a primeira capital brasileira a iniciar o processo de construçäo da Agenda 21 Local, incorporando setores governamentais, näo-governamentais e sociedade civil, em momentos distintos. Na Cidade do Rio de Janeiro foi o Fórum 21 o responsável pela Agenda 21. Já a Agenda 21 Local de Santos teve início com o apoio do International Council for Local Environmental Initiatives - ICLEI. O Município de Florianópolis iniciou seu processo de discussäo da Agenda 21 Local com a realizaçäo de um Seminário, criando-se, entäo, o Fórum Agenda 21 Local do Município de Florianópolis. As cidades de Säo Paulo, Rio de Janeiro, Santos e Florianópolis deram início, respectivamente em 1992, 1996, 1994 e 1997 ao processo de construçäo da Agenda 21, adotando, porém, metodologias diferentes. A descontinuidade administrativa impactou profunda e diferentemente os processos de Säo Paulo e Santos. As agendas apresentam como características em comum a formalizaçäo dos grupos de trabalho através de decretos, a coordenaçäo das Agendas nas Secretarias, ou órgäo responsável pela gestäo ambiental do município, a realizaçäo de reuniöes e seminários para envolver a populaçäo e grupos mais diretamente ligados à construçäo das Agendas 21, a publicaçäo de material correspondente, sendo alguns mais completos e consistentes e outros mais simplificados. Portanto, é de fundamental importância o estabelecimento de parcerias, o envolvimento da alta administraçäo e o intercâmbio de experiências entre os municípios que construíram, ou estäo em processo de construçäo, de sua Agenda 21 Local. Verifica-se, pelo estudo, a importância do município em contar com esse poderoso instrumento de planejamento, gestäo ambiental e participaçäo da sociedade.